Tipos de advogados e suas funções no mercado

Muitos ainda não conhecem os tipos de advogados e suas funções. No entanto, a advocacia é uma carreira almejada por muitos brasileiros. 

Tipos de advogados

O Brasil é considerado o país com a maior proporção de advogados por habitante no planeta. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem cerca de 1,3 milhões desses profissionais atuando em território nacional. 

Neste artigo, explicaremos cada uma das modalidades dessa profissão. Abordaremos, além disso, o conceito de advogado e como um bom curso de graduação pode impulsionar a carreira no direito.

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O que é um advogado?

Explicando de forma simples, o advogado é um profissional liberal, com um bacharelado em direito e autorização das entidades competentes para desempenhar o jus postulante. Isso significa o poder de representar os interesses legítimos de pessoas físicas ou jurídicas (entre si ou diante do Estado) perante (ou não) autoridades judiciárias.

Na prática, o profissional da advocacia é uma ferramenta fundamental para a administração da justiça. Além disso, é uma peça essencial na defesa dos interesses das partes em juízo. Em vista dessa importância, a advocacia é mais que uma profissão. Na verdade, pode ser vista como um dos elementos que compõem a administração democrática do Poder Judiciário.

Ao nos aprofundarmos no conceito que embasa a atuação na advocacia, encontramos sete funções jurídicas atreladas aos diferentes tipos de advogados. São elas:

  • Consultoria jurídica (interna ou externa);
  • Assessoria jurídica;
  • Auditoria jurídica;
  • Ensino jurídico;
  • Controladoria jurídica;
  • Planejamento jurídico;
  • Procuradoria jurídica.

De forma geral, as atividades do advogado são unificadas. Uma exceção acontece na Inglaterra. Dessa maneira, por lá, existe uma divisão entre os advogados que atuam nos tribunais superiores (chamados de barristers) e os que exercem funções em juízos e tribunais inferiores (conhecidos como solicitors). Portanto, esses últimos lidam de forma direta com os clientes.

Como surgiu a advocacia?

Ao revirarmos as páginas da história, não encontraremos uma data específica para a criação da advocacia. No entanto, a Grécia é considerada o berço da profissão e Roma é reconhecida como o lugar na qual ela se consolidou. De acordo com o livro “Comentários ao estatuto da Advocacia e da OAB”, escrito por Paulo Luiz Netto Lobo, o primeiro advogado a se ter conhecimento é o grego Demóstenes.

No Brasil, a advocacia chegou por meio das Ordenações Filipinas de Portugal (documento que reunia os requisitos, as responsabilidades e a exigência de oito anos de estudo acadêmico para ser um advogado. O primeiro a atuar nessa profissão em solo nacional – de acordo com o já citado livro de Paulo Luiz Netto Lobo – foi Duarte Peres, no ano de 1501. Além disso, outros marcos importantes na história da advocacia no Brasil, foram:

  • Criação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1843;
  • Abertura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1930;
  • Reconhecimento do papel social do advogado como um instrumento fundamental para a administração da justiça – segundo o artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Tipos de advogados

Ao longo da linha do tempo da histórica da advocacia, a profissão de advogado ganhou vários segmentos de atuação. No entanto, isso de deu especialmente agora, na atual era da transformação digital e suas tecnologias. A seguir, apontamos sete tipos de advogados que existem na área do direito e suas funções.

Funcionário público

São profissionais que atuam em um dos órgãos públicos da Justiça. Então, para obter o cargo de funcionário público, é necessária a aprovação em um concurso público. Dentre as possibilidades de carreira, podemos destacar:

  • Juiz;
  • Defensor público;
  • Delegado;
  • Procurador;
  • Ministério Público.

Advogado civil

Antes de mais nada, o objetivo do advogado civil é defender os direitos e interesses, de pessoas físicas ou jurídicas, com base nas legislações vigentes. As áreas de atuação podem ser:

  • Negociações de contrato;
  • Divórcio;
  • Compra e venda de imóveis;
  • Ações de cobrança e despejo;
  • Falecimentos e inventários;
  • Indenizações.

Advogado ambientalista

Na atualidade, existe um foco especial nos advogados ambientalistas. Isso porque a grande preocupação com a conservação do meio ambiente, a criação e as mudanças nas legislações que visam proteger os recursos naturais do planeta. Dentre as atribuições desse tipo de advogado, citamos:

  • Acompanhar os processos de licenciamento ambiental;
  • Cumprir as obrigações ambientais das empresas perante as instituições públicas e os órgãos judiciários;
  • Atuar nos conselhos internos de sustentabilidade e boas práticas ambientais nas organizações.

Advogado criminalista

Esse profissional trabalha na área penal. Assim, no seu exercício, o advogado criminalista defende pessoas acusadas de um crime. Embora os clientes possam ser inocentes ou culpados, é papel desse tipo de advogado criar uma defesa justa nos moldes das legislações vigentes.

Dessa forma, para isso, é necessário reunir provas, preparar argumentos, conversar com o cliente e comparecer a audiências judiciais. Quanto as áreas de atuação, apontamos:

  • Carreira criminal pública – delegado, promotor, perito criminal, investigador, defensor público, polícia civil ou militar;
  • Carreira criminal privada – trabalhar em escritório particular ou em setores jurídicos de empresas privadas.

Advogado do consumidor

Quando existem processos judiciais que envolvem uma reclamação de um cidadão em relação aos bens e serviços de fornecedores comerciais – ou vice-versa, o advogado do consumidor entra em ação. Sendo assim, esse profissional atua em dois pólos importantes: defesa do consumidor e das empresas.

Além disso, existe a possibilidade do advogado do consumidor se especializar em consultoria jurídica. Nesse contexto, o profissional realiza, por exemplo, a análise de contratos de compra, venda ou serviços.

Advogado empresarial

No dia a dia, o advogado empresarial assessora as empresas em processos judiciais e extrajudiciais. Em outras palavras, esse profissional acompanha ações e presta orientação jurídica para as organizações com o objetivo de prevenir, reduzir ou controlar riscos de sanções judiciais e desvios das legislações.

Assim, nessa área de atuação, existem, pelo menos, seis segmentos:

  • Tributário;
  • Trabalhista;
  • Consumidor;
  • Gestão;
  • Contratual;
  • Societário.

Advogado digital

Esse tipo de advogado surgiu com o aumento do uso da internet no mundo. Assim, na prática, o advogado digital trabalha com base em normas e regras que regem as relações no ambiente online. Por exemplo, esse profissional elabora contratos de uso de imagem, vendas do comércio eletrônico, além de ações que envolvem vazamentos ou crimes virtuais.

Advogado trabalhista

Por fim, esse profissional é o elo entre as empresas, colaboradores e a legislação do trabalho. Sua atuação é essencial quando existe uma ação judicial entre as partes do contrato de trabalho, podendo advogar tanto para o empregador quanto para o empregado. Essas ações podem ser iniciadas devido a erros nos cálculos de férias, horas extras, comissões, adicionais salariais, bem como em caso de desvio de função.

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  • Interpretação e aplicação das normas jurídicas em diversos contextos socioeconômicos;
  • Aplicação do conhecimento adquirido em soluções e procedimentos que envolvem a área do Direito;
  • Domínio dos conteúdos do ordenamento jurídico vigente.

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