Direitos de estagiário: saiba quais são os principais!

O estágio é uma oportunidade de aprender e colocar em prática seus conhecimentos teóricos. Contudo, para tirar o máximo proveito, é importante conhecer quais são os direitos de estagiário. Descubra-os aqui!

Direitos de estagiário

Os estágios estão se tornando muito importantes para os universitários. Hoje, a demanda por eles está crescendo, pois oferecem uma oportunidade para os alunos ganharem experiência de trabalho valiosa, que será útil no futuro, quando eles se formarem e começarem suas carreiras.

Além disso, os estágios também estão se tornando mais populares, pois as organizações passaram a reconhecer os benefícios desse tipo de contratação. 

Ao oferecerem vagas para estagiários, as empresas obtêm novos insights sobre negócios, além de formarem novos profissionais com habilidades valiosas para uma contratação efetiva potencial.

Contudo, os estagiários no Brasil têm direitos que devem conhecer antes de iniciar sua jornada profissional, e é comum que surjam dúvidas nesse processo. 

O propósito do post de hoje é informar o que você precisa saber para ter sucesso nesta etapa! 

Então, vamos lá?

O que é o estágio?

Um estágio é uma forma de trabalho para alunos que ainda estão cursando a graduação.

Trata-se de uma ótima forma de ganhar experiência no mundo profissional e fazer conexões com potenciais empregadores e colegas. 

Geralmente, os alunos que estagiam em empresas têm maiores oportunidades de emprego após a formatura. Isso porque eles adquirem novas competências, fortalecendo seus currículos.

Independentemente do tempo dedicado à atividade, trabalhar como estagiário pode ser um trampolim para o mercado de trabalho. 

Os programas de estágios podem ser estruturados de várias maneiras, mas normalmente envolvem alguma forma de experiência de trabalho ou treinamento com um empregador, ou organização, onde o estagiário é remunerado por seu trabalho. 

Após ser selecionado, o estagiário recebe treinamento de funcionários mais experientes dentro de uma organização, ou trabalham em estreita colaboração com profissionais de áreas afins à sua futura formação.

Ademais, os estágios também podem ser uma chance de estudantes fazerem algo diferente do que normalmente fariam na faculdade. 

Ou seja, uma oportunidade para experimentarem algo novo sem grandes riscos associados ou compromisso de longo prazo. 

Qual é a importância do estágio?

Aproveitar a oportunidade de realizar um estágio é o primeiro passo para jovens profissionais adquirirem experiência em suas futuras áreas de atuação. Isso porque, ao estagiar, o estudante trabalhará em um ambiente real, aprenderá a gerenciar seu tempo e interagir com potenciais empregadores.

É importante que os alunos consigam estágios, pois lhes dá a chance de aprender sobre a indústria, os negócios e o mercado de trabalho. Além disso, os ajuda a construir seu currículo, o que os ajudará a garantir um emprego após a formatura.

Há muitos benefícios de estagiar durante a faculdade, pois através do estágio é possível experimentar o que deseja fazer para o resto de sua vida profissional. Desse modo, também é uma forma de explorar diferentes caminhos para sua carreira antes de decidir qual deles realmente deseja seguir.

Embora ser escolhido para um programa de estágio seja o plano da maioria dos universitários, é preciso estar atento às condições oferecidas pelo empregador. 

Isso porque, somente assim, é possível garantir que seus direitos sejam respeitados.

A legislação dos direitos do estagiário

Em 2008, entrou em vigor a Lei n.º 11.788, conhecida como a “lei do estágio”. O principal objetivo desta legislação é normatizar a disciplina na relação entre empresas e estagiários, estabelecendo um padrão a ser seguido pelas organizações no que tange ao regime de estágio profissional. 

Para que a experiência de estagiar seja verdadeiramente proveitosa para o você, e também para o contratante, é necessário que você conheça os direitos dos estagiários. Por isso, levantamos os principais pontos da lei que rege esse “contrato” de trabalho. 

Confira!

Remuneração ou bolsa-auxílio

Existem cursos de graduação que exigem créditos relativos ao estágio obrigatório, sem os quais não é possível concluir a formação superior. Quando existe a obrigatoriedade de estagiar, a remuneração é facultativa ao empregador.

Contudo, a lei do estágio determina que o aluno, contratado para realizar um estágio, por opção própria, tem direito a receber uma bolsa-auxílio pelas atividades exercidas.

A lei não define um valor de referência para esta remuneração, portanto, cabe às partes acordarem a esse respeito, fixando-o no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Seguro de vida

Conforme determinado pela lei do estágio, a empresa deve, obrigatoriamente, contratar um seguro de vida para o estagiário. Para estágios obrigatórios, é possível que a instituição de ensino fique responsável pela contratação do seguro. 

Esse seguro deverá cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato com esse aluno, e o valor da indenização deve ser compatível com o preço do mercado.

Tempo de contrato

Ao firmar um contrato de estágio, um ponto que merece especial atenção é o seu período de vigência. Esta informação deve constar no TCE e o prazo máximo de duração de um estágio é de dois anos.

A única exceção a esta regra é o caso de alunos PCD (pessoa com deficiência), que podem ter seus contratos renovados, desde que ainda não tenham se formado no curso superior.

Recesso remunerado

Assim como o trabalhador contratado em regime CLT, o estagiário que recebe bolsa-auxílio tem direito a férias remuneradas de 30 dias (contínuos ou fracionados), a cada 12 meses trabalhados. 

Contudo, o pagamento das férias não demanda o acréscimo constitucional de um terço das férias, como determina a CLT. É importante destacar que, mesmo que o contrato de estágio dure menos de um ano, o contratado tem o direito das férias remuneradas, de forma proporcional.

Carga horária reduzida

A jornada de trabalho do estagiário é definida em comum acordo entre o aluno, a instituição de ensino e a empresa contratante. De acordo com a lei, o limite máximo para carga horária é seis horas diárias (30 horas semanais). 

A observância desse aspecto é fundamental, pois o estagiário ainda é um aluno, e deve se dedicar aos estudos. Dessa forma, é vedada a realização de horas extras, visando assim proteger os interesses do estudante e o não comprometimento de sua saúde física e mental.

Vale-transporte

Além da bolsa-auxílio e das férias remuneradas, outro benefício que a empresa deve oferecer é o vale-transporte, para que o estudante possa custear seu deslocamento até o trabalho.

Entretanto, alguns programas de estágio também oferecem ao estagiário outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde. Lembrando que todas as condições do estágio devem estar formalizadas no TCE.

Rescisão do contrato

Como você já deve ter percebido, o TCE é essencial para determinar as condições do estágio. Esse documento define, dentre outras particularidades, que o acordo entre a empresa e o aluno contratado pode ter interrompimento por qualquer uma das partes, a qualquer momento.

Também não é obrigatório que a empresa justifique o desligamento de um estagiário, assim como este último não é obrigado a cumprir aviso prévio ou pagar multas por desligamento voluntário.

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Agora você conhece seus principais direitos enquanto estagiário, definidos na Lei n.º 11.788. Essas normas visam facilitar o relacionamento entre as partes envolvidas em um programa de estágio, a saber, o aluno, a instituição de ensino e a empresa contratante.

Se o TCE, assinado entre você e o empregador, observar esses parâmetros, você terá maior garantia de que o estágio realizado contribuirá para o seu desenvolvimento profissional. 

Portanto, fique atento aos elementos que apresentamos neste artigo. 

O que achou dessas orientações? Aqui, no blog da Unicep, você encontra dicas e informações para aumentar sua empregabilidade, reconhecimento e avançar na sua trajetória profissional. Explore!

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