A advocacia é uma área de grande importância social que integra diversos tipos de especializações e profissionais, sendo um deles o advogado criminalista. Saiba mais sobre essa especialização do Direito Penal.
O que é um advogado criminalista?
O advogado criminalista é um profissional formado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja especialização está concentrada na área do Direito Penal.
Esse profissional é responsável por defender indivíduos que sofrem acusações de algum tipo de crime, portanto, os clientes de um advogado criminalista podem ser culpados ou inocentes.
Dessa forma, é papel do advogado criminalista, seja qual for o crime supostamente cometido, buscar uma defesa justa e dentro da lei ao acusado.
Além de assumir o papel de advogado de defesa, o advogado criminalista pode, também, assumir o papel de assistente da acusação ou propositor da ação pena
O que é o Direito Penal?
O Direito Penal é o ramo do Direito voltado para a administração e solução de conflitos referentes à violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas.
Essa área do Direito Público é fortemente representada em filmes, novelas e outros tipos de mídia, como em cenas de julgamento e tribunais, com juiz, advogados, jurados e promotores. Assim, essa é uma das áreas mais “famosas” no imaginário popular da advocacia.
Como surgiu o Direito Penal
O princípio da criação de leis soberanas ao Estado foi a responsável por colocar limites aos modelos totalitários de governos na época das monarquias, iniciando-se com as revoluções liberais do século XVIII, que modificaram a forma como as nações tratavam os crimes e os tipos de penalidades. Dessa forma, originou-se o que hoje é chamado de “Estado de Direito”.
No entanto, no início não se fazia a diferenciação entre Direito e a Lei, mas com o surgimento das Constituições o conceito de justiça se colocou em contradição frente às leis. Dessa maneira, deu-se o Estado de Direito Constitucional.
Já no ano de 1948, após a Segunda Guerra Mundial e com o desenvolvimento do Tratado Internacional de Direitos Humanos, foram implementadas novas mudanças no Direito Penal. Assim, a maioria das nações passou a considerar não somente o Código Penal e a Constituição, mas também os direitos apresentados no Tratado.
Portanto, fica claro como ocorreram diversas mudanças no Direito Penal ao longo da história, sendo, assim, é essencial que o advogado criminalista possua conhecimento sobre os mais diversos aspectos que envolvem um processo criminal e os sujeitos nele envolvidos.
O que faz o advogado criminalista?
O advogado criminalista não trabalha apenas no escritório ou no tribunal. O dia a dia desse profissional é constituído, principalmente, por coletas e análises de provas e contraprovas, e elaboração de argumentos a favor de seu cliente.
Algumas das tarefas e responsabilidades designadas ao advogado criminalista são:
- Requerimento de habeas corpus;
- Pedido de relaxamento ou revogação de prisão;
- Defesa em ação penal e inquérito policial;
- Pedido de liberdade provisória;
- Entrada de recursos;
- Revisão criminal;
- Pedido de instauração de queixa de crime;
- Visitação aos clientes nas prisões;
- Manifestações;
- Participações em audiências;
- Protocolamento de pedidos.
Qual o salário de um advogado criminalista?
De acordo com a plataforma vagas.com, no início da sua carreira, o advogado criminalista pode ganhar, em estimativa, o valor de R$ 2.636,00, e, posteriormente, pode vir a ganhar até R$ 5.934,00.
Assim, a média salarial para a ocupação de Advogado Criminalista no Brasil é de R$ 3.516,00.
O que pode fazer um advogado criminalista: áreas de atuação
Até aqui, ficou claro como a profissão de advogado criminalista exige muito estudo, responsabilidade e dedicação. Existem diversas áreas de atuação nas quais esse tipo de advogado pode atuar, com diferentes atribuições e recursos.
Confira algumas das principais áreas de atuação do advogado criminalista:
Defensor público
De acordo Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.
Ou seja, o defensor público é o profissional do Direito responsável por representar judicialmente cidadãos que não possuam condições financeiras para arcar com os gastos de um advogado.
Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é de papel do defensor público a realização de funções como:
- Prestar assistência jurídica – integral e gratuita – aos cidadãos carentes de recursos econômicos;
- Defender o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista;
- Propor ações em defesa de direitos especiais;
- Desempenhar atribuições extrajudiciais;
- Exercer a curadoria especial;
- Desempenhar funções especiais;
- Gerir a defensoria.
Por fim, o salário médio nacional de Defensor Público é de R$29.909 no Brasil de acordo com a plataforma GlassDoor.
Advogado particular
Diferentemente do defensor público que trabalha a serviço do Estado, o advogado particular é profissional liberal.
Dessa forma, ele pode atuar tanto por indicação pela defensoria pública, quanto por contratos particulares para os acusados que possuem condições de contratar um advogado particular
O advogado criminalista particular tem o papel de defender os interesses de seus clientes, sempre conforme as leis vigentes em seu país de atuação.
Entre as responsabilidades do advogado criminalista particular, estão:
- Amenizar penalidades;
- Conseguir melhores condições para os clientes diante das acusações;
- Comparecer às audiências e atos de advocacia que exijam sua presença;
- Gerir a defensoria de seus clientes.
Esse profissional tem liberdade no seu trabalho, porém, por desempenhar obrigações impostas por lei, deve também cumprir obrigações com certa disciplina. O salário médio de um Advogado no Brasil é de R$ 4.537,62 de acordo com a plataforma QueroBolsa.
Promotor de justiça
As promotorias de justiça são órgãos do Ministério Público (MP) que desempenham funções institucionais dentro das comarcas (territórios em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição) tanto judiciais quanto extrajudiciais.
Portanto, o promotor de justiça atua como funcionário público e seu papel é defender os interesses da sociedade. Ou seja, esse profissional se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais de acordo com o Regime Democrático. Assim, o promotor de justiça criminalista tem a função de combater a criminalidade e fiscalizar as penas aplicadas aos infratores.
Algumas das principais responsabilidades do promotor de justiça são:
- Reuniões com a comunidade;
- Participação em audiências públicas;
- Solicitação de informações e coleta de dados;
- Investigação e entrevistas com testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes.
O salário médio nacional de Promotor De Justiça é de R$30.185 no Brasil segundo a plataforma GlassDoor.
Juiz criminal
O juiz criminal é um funcionário público (estadual ou federal) de grau superior e caráter vitalício. Isso quer dizer que, sendo aprovado no concurso e após dois anos de exercício da função, o profissional torna-se juiz para o resto da vida.
O juiz criminal tem como papel julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição. As causas podem ser cíveis ou criminais, além de poderem ser do direito penal, ambiental, familiar, tributário, empresarial e do consumidor.
As principais tarefas de um juiz criminal são:
- Tomada de decisões em processos;
- Análises de processos;
- Audiências;
- Emissão de despachos;
- Garantir a legalidade e imparcialidade da investigação e julgamento de crimes.
Na atualidade, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00 de acordo com o site da empresa Jusbrasil.
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